Crônica – A História da Lei de Cotas para Pessoas Negras na Prefeitura de Passos.

Dr. Alexandre Almeida –  Odontólogo – ( Alexandre Dentista )

Por Adinaldo Souza.

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Um Momento da História
Município de Passos – Minas Gerais.

Meu nome é Alexandre de Almeida, sou Odontólogo formado pela Universidade Estadual de Minas Gerais – Lavras, cuja profissão exerço há 22 anos aqui em Passos. Também fui vereador neste município na legislatura de 2004/2008, e também fui Secretário Municipal de Administração no período de 2015/2016.

Dr. Alexandre Almeida, a esposa, Sra. Lucelena Andrade Pereira de Almeida.

Quando o vereador Mauricio nos procurou dizendo que havia colocado na Câmara Municipal de Passos um projeto de lei que estabelecia cotas para as pessoas negras no serviço público municipal e suas autarquias eu fiquei muito feliz com este propósito, mas no mesmo dia da colocação do projeto soube que um vereador foi contra alegando que a pessoa negra não precisaria deste tipo de privilégio e que conseguiria ingressar em qualquer lugar sem a necessidade de cotas, inclusive nas universidades.

Reunião do grupo cota com o vereador Maurício.

Frente a isto eu fiquei muito preocupado e a partir de então procurei os movimentos sociais e coletivos de Passos e das demais cidades da nossa região, compreendendo Capitólio, Alpinópolis, Piumhi, Formiga e mais algumas do entorno objetivando o fortalecimento do nosso propósito e formarmos um grupo coeso.

Tivemos êxito com isto reunindo todos em uma mesma plataforma via online e intitulamos o grupo de Cotas Municipais: pessoas ligadas ao grupo cultural congo, pessoas das universidades, jovens, movimentos negros populares, de forma a nos conscientizarmos que o vereador contrário as cotas, que é da nossa etnia, não seria o único da nossa sociedade a ter este posicionamento e que outras poderiam advir.

Dr. Alexandre, Odontólogo, Reinaldo Fofão e Dr. Carlos Tato, Advogado.

Também foi fato haver discordâncias dentro do grupo devido conter pessoas brancas; todavia o republicanismo constata que temos que ser não só abolicionistas, mas também agregacionistas e que não poderíamos deixar de ter estas pessoas conosco por que elas iriam nos ajudar a levar o nosso recado, a levar a nossa mensagem e a nossa luta para os caminhos que as vezes não temos acesso, sobretudo o das instituições que ainda não estamos presentes e somos invisibilizados tanto aqui em Passos como em todo o Brasil.

Feira preta com os professores da UEMG Vinícius, Dr. Alexandre, Odontólogo, e Yara.

Após a criação do grupo no WhatsApp denominado Cotas Municipais partimos para nos organizarmos e planejarmos nossas visitas na Câmara Municipal, no Fórum (Dr. Luiz Negão), na Polícia Militar (Luiz Otávio), na Policia Civil (Dr. Marcos Pimenta), na Defensoria Pública (Dr. Thiago Alves Figueiredo), no Ministério Público (Dr. Antônio José), na Justiça do Trabalho (Sr. Marcos Paulo Freire), no Instituto Federal do Sul de Minas (Prof. Wendel Lopes de Azevedo Bráulio), na Universidade Estadual de Minas Gerais (Profs. Itamar Teodoro de Faria, Vinícius de Abreu D’Avila e Hipólito Ferreira Paulino Neto) e na OAB de Passos (Dra. Helvécia Pessoas).

Reunião com as autoridades como polícia civil, MP, judiciário, polícia militar de Minas gerais, OAB, Defensoria pública.

Tínhamos por objetivo nos reunir com estas instituições para contextualizar o nosso projeto e na medida do possível obter apoio tendo em vista ser do nosso conhecimento de que alguns vereadores estavam se manifestando contrários ao projeto mediante a condição de apoia-lo caso fosse cotas sociais e não raciais.

Dr. Alexandre Odontólogo e Dr. Carlos Tato, Advogado.

Diante disto eu e o Prof. André Albino, procuramos alguns vereadores, dentre eles o vereador Plinio Costa de Andrade e conversamos demoradamente mostrando as razões que se faz necessárias e justas a implementação de uma lei de cotas para as pessoas negras em Passos. Dissemos que num passado recente (1968-1985) existiu no Brasil uma lei federal (nº 5.465) que ficou conhecida como lei do boi, que estabelecia cotas para fazendeiros e filhos de fazendeiros para entrar nos cursos de agronomia, medicina veterinária e técnico agrícola das universidades federais e escolas técnicas federais sem prestar o vestibular. Ou seja, subliminarmente, cotas para pessoas brancas. É interessante ressaltar que durante os 17 anos da sua vigência, esta que foi a primeira lei de cotas do Brasil, não teve da sociedade nenhum ruido contrário.

Depois disto em toda reunião de cotas sempre alertávamos para as divergências que encontraríamos dentro da população, inclusive na população negra, e, portanto, teríamos que manter o debate valorizando os benefícios que a cota traria para a população negra, mas também para a sociedade passense como um todo, pois dos 2.500 funcionários públicos hoje existentes na Prefeitura de Passos tem menos de 5% de pessoas negras em seu quadro.

Fonte foto – https://www.passos.mg.gov.br/passos.

Uma clara evidência que esta realidade impede o direito a educação, o direito a habitação e cria-se um ciclo vicioso:

1- se uma população é privada de um bom emprego, logo não terá uma boa educação e tampouco uma boa habitação;

2- se uma população é privada de uma boa educação, logo não terá um bom emprego e tampouco uma boa habitação;

3- se uma população é privada de uma boa habitação, logo não terá uma boa educação e tampouco um bom emprego.

Portanto as cotas para as pessoas negras ingressarem na Prefeitura de Passos tornaram-se necessárias e imprescindíveis para que haja a interrupção deste cruel e desumano ciclo vicioso.

Também é importante ressaltar que o nosso critério de cotas implica ao cotista participar do concurso e este só será classificado se obtiver nota igual ou acima de 5 (cinco) Outrossim utilizei-me da tribuna popular da Câmara Municipal de Passos, em seção especial sob a permissão do seu ilustre Presidente Vereador Alex Bueno, esclarecendo para todos vereadores sobre as reais necessidades das cotas, bem como das respectivas responsabilidades dos mesmos sobre o nosso projeto em questão.

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Gostaria de registrar que eu, juntamente com os advogados Dr. Herlon e o Dr. Carlos Tato, integrantes do grupo Cotas Municipais, fomos calorosa e solicitamente recebidos pelas Instituições supra citadas, onde todas, de forma unânime e incondicional, expressaram-nos os seus apoios e por conseguinte, me arvoro em nome do grupo externar os nossos mais sinceros agradecimentos para estas pessoas que à frente de suas respectivas Instituições nos deram tamanha acolhida.

Prof. Itamar Faria, da UEMG, Dr. Alexandre, Odontólogo, Gleison Custódio, Bacharel em Direito, Dr. Carlos Tato, Advogado, Dr. Herlon Raimundo, Advogado.

Feito isto, iniciamos uma grande campanha nas redes sociais, nas mídias de rádio difusão e televisivas, nas igrejas, nos bairros, para esclarecer à nossa sociedade do que o nosso projeto de fato se tratava.

Devido a isto, externamos também os nossos mais sinceros agradecimentos aos Srs.:

Marcelo Augusto da Rádio Alternativa;

Cláudio e André Grande da Rádio Vida FM;

Mario Junior da Rádio Passos;

Mexirica e Marcelo Paulista da PodPassos

José Carlos Kallas da TV Passos

Babe Grilo da TV Canastra

Edmilson da TV Sul

Jornal EPTV

Dr. Alexandre, Odontólogo, Edmilson, apresentador do programa Papo Livre da TV Sul de Minas e  Bruno, Contador e membro do grupo Cotas Municipais.

Com as etapas planejadas de esclarecimentos e obtenção de apoios já esgotadas, em reunião com o Excelentíssimo Senhor Prefeito Diego Rodrigo de Oliveira, no dia 10/08/2021, fizemos a entrega do Ofício nº 001/2021, que continha em seu bojo a Justificativa Histórica, os Fundamentos Legais, a Conclusão e Do Requerimento, e, também, como anexo do Ofício, foi entregue o Projeto de Lei para a devida apreciação. Saliento que estes documentos foram elaborados dentro do Grupo Cotas Municipais com a contribuição de Wendell L. A. Bráulio, Bruno L. Ferreira e Adinaldo Souza.

Entrega do projeto de lei ao prefeito Diego Rodrigo.

Quando do envio do Projeto de Lei para a Câmara, em reunião com o seu Presidente, Ilmo. Vereador Alex Bueno, acordamos que o projeto seria posto em votação na semana da Consciência Negra.

Reunião com o presidente da câmara Alex Bueno. Juntos Tato, Alexandre e Hudson.

No dia 22/11/2021, por unanimidade o projeto de lei foi aprovado e no dia 25/11/2021 o Prefeito o sancionou.

Votação da emenda.

Portanto, pelo todo, nós do Grupo Cotas Municipais, externamos nossos sinceros e eternos agradecimentos a todos que estiveram conosco nesta jornada exitosa, e de forma especial, ao nosso executivo na pessoa do Prefeito Sr. Diego Rodrigo de Oliveira e à nossa querida Câmara Municipal de Passos que na pessoa de seu Presidente Sr. Alex Bueno, saudamos e muito agradecemos a todos os Vereadores…muito obrigado.

Obviamente também agradecemos o grandioso Jornal Vida Brasil Texas, na pessoa do seu editor, Sr. Sérgio Lima, por nos permitir tão importante registro histórico.

A cidade de Passos fez história e virou paradigma para o estado de Minas Gerais por ser a primeira em implantar a lei de cotas no serviço público municipal e suas autarquias, e mais, a Universidade Estadual de Minas Gerais com um gesto igualmente histórico e demonstração inconteste de que a UEMG contempla os anseios de uma sociedade plural e republicana, informou à nós do grupo Cotas Municipais o seu comprometimento em promover cursos preparatórios destinados aos concursos públicos objetos da Lei de Cotas ora sancionada em nosso município. Grandeza singular!

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Por Dr. Alexandre de Almeida – Odontólogo

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