Crônica – Porque Tarcísio de Freitas Governador eleito por São Paulo não nomeia negros?

Fonte foto – Wikipédia, a enciclopédia livre.

Por Ivair Augusto Alves dos Santos

Vivemos o período de transição na presidência da República e nos executivos estaduais, sob grande expectativa da população quanto às equipes de governo. Uma pesquisa encomendada pelo programa +Representatividade, do Instituto Update, indica que uma parcela expressiva dos brasileiros apoia a presença de mulheres e pessoas negras nos ministérios do presidente Luis Inácio Lula, segundo informa a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, em 12 de dezembro.

No caso do governo federal, já há uma discussão aberta sobre isso, com inúmeras organizações exigindo uma presença significativa de pessoas negras e mulheres não apenas nos ministérios, mas em todas as áreas da gestão e nos mais variados cargos. Entretanto, esse debate não ocorre com a mesma intensidade quando envolve a montagem dos governos estaduais. Lula é cobrado diariamente, mas os governadores eleitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e demais estados passam ao largo do assunto, como se a obrigação com a equidade de cor e gênero fosse exclusiva da União.

Vamos analisar o caso de São Paulo, o estado com a maior população negra do país, cerca de 17 dos 44 milhões de habitantes. Há 40 anos, desde a eleição de Franco Montoro em 1982, o movimento negro reivindica a representatividade no governo paulista. Mas o governador recentemente eleito indica, até agora, que seguirá fidedignamente a tradição histórica da política bandeirante, reiterada pelos sucessivos governos tucanos, de não incluir pessoas negras no secretariado.

Tarcísio de Freitas se autodefine como conservador e de direita. Governantes dessa orientação costumam defender a ideia de democracia racial como ideal para o país. Mas não reconhecem o racismo ainda arraigado na mentalidade e nos costumes, ainda estrutural na organização da sociedade, mesmo que os dados de desigualdade racial indiquem um cenário perverso de pobreza e miséria para os negros.

O novo governador argumenta que o seu secretariado é “técnico”, como se esse atributo fosse exclusivo de brancos. O falso tecnicismo, a falsa superioridade atribuída pela cor, mal esconde o pacto de branquitude que objetivamente opera na política racista, firmado por pessoas brancas que ocupam cargos de comando em governos e cercam-se apenas de brancos, sobretudo brancos que tenham ocupado cargos de expressão anteriormente.

É o que alimenta o círculo vicioso Brancos indicam brancos, que amanhã indicarão brancos para outros cargos. E a história continua sem mudanças.

Há duas figuras centrais junto a Tarcísio, influenciando a formação do governo paulista, que espelham essa realidade do círculo vicioso: Gilberto Kassab e Guilherme Afif Domingos. A biografia de ambos é um exemplo do pacto da branquitude. Sempre estiveram ocupando cargos de relevância nas últimas décadas e avançaram na vida pública ignorando a necessidade de maior representatividade das pessoas negras.

Kassab é fundador e dirigente do PSD, o Partido Social Democrático, que não tem sido nem uma coisa, nem outra. Segundo dados do TSE, a sigla foi uma das que sonegaram recursos para candidaturas de pessoas negras, na campanha eleitoral  de 2022.

Gilberto Kassab – Fonte foto – Wikipédia, a enciclopédia livre.

Nas últimas décadas, em nenhum momento esses políticos se envolveram na luta antirracista. Agora, quando formam a equipe que vai administrar São Paulo nos próximos anos, continuam alheios a essa luta. É de supor, então, que uma parcela da população paulista, quase metade dela, não seja bem-vinda no primeiro escalão do governo estadual. Teremos que esperar outros 400 anos, para esse quadro se alterar? São Paulo foi um dos estados mais resistentes à abolição da escravatura. Cem anos depois, foi um dos últimos a adotar ações afirmativas em suas universidades públicas. O racismo ainda estrutura as relações sociais na terra que escravizou índios e negros, e depois importou trabalhadores brancos livres para substituí-los, deixando aqueles na miséria e abrindo oportunidades e esperanças para estes. A desigualdade racial em São Paulo é a mais profunda, na comparação com a maioria das outras unidades da federação.

Mas, se isso tudo já sabemos, o que fazer? Aqui vão algumas propostas:

1) Pressionar pela inclusão de pessoas negras nos cargos ainda indefinidos do Governo Tarcísio. Não nos calar, agora e nos quatro anos do mandato, denunciando o racismo todos os dias e cobrando o dever do estado de agir contra ele.

2) Enaltecer e incentivar as iniciativas empresariais que promovem a diversidade e inclusão;

3) Exigir que São Paulo tenha uma Secretaria de Promoção de Igualdade Racial;

4) Reivindicar que haja um mínimo de 20% de pessoas negras nos cargos de confiança;

5) Lutar pela criação de programas de bolsas, para a permanência das pessoas negras nas universidades estaduais;

6) Trabalhar por programas que estimulem a presença de pessoas negras no serviço público estadual;

7) Combater o racismo na Educação e exigir a implementação da lei federal 10.639, de ensino da cultura negra, na rede pública estadual.

8) Defender a participação ativa de pessoas  negras nos planos econômicos desenvolvidos no Estado.

9) Impedir a retirada das câmeras nos uniformes da Polícia Militar e lutar por programas que valorizem a vida da juventude negra, vitima  de violência e mortalidade escandalosas.

A luta política é necessária em todos os estados da federação, como uma questão de sobrevivência para a população negra. Devemos cobrar, de todos os governadores eleitos, que haja a participação de homens negros e mulheres negras em sua administração, e nas decisões de políticas públicas. A caminhada é longa e tortuosa, mas justa. A representatividade de pessoas negras e o combate às desigualdades serão construídos com participação política e fé na democracia.

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Ivair Augusto Alves dos Santos
Mestre em Ciências Politicas pela Unicamp
Doutor em sociologia pela UnB
Ex diretor do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria
de Direitos da Presidência da Republica.
Executivo Publico