Crônica – A História da Lei de Cotas para Pessoas Negras na Prefeitura de Passos.

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1810

Dr. Alexandre Almeida –  Odontólogo – ( Alexandre Dentista )

Por Adinaldo Souza.

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Um Momento da História
Município de Passos – Minas Gerais.

Meu nome é Alexandre de Almeida, sou Odontólogo formado pela Universidade Estadual de Minas Gerais – Lavras, cuja profissão exerço há 22 anos aqui em Passos. Também fui vereador neste município na legislatura de 2004/2008, e também fui Secretário Municipal de Administração no período de 2015/2016.

Dr. Alexandre Almeida, a esposa, Sra. Lucelena Andrade Pereira de Almeida.

Quando o vereador Mauricio nos procurou dizendo que havia colocado na Câmara Municipal de Passos um projeto de lei que estabelecia cotas para as pessoas negras no serviço público municipal e suas autarquias eu fiquei muito feliz com este propósito, mas no mesmo dia da colocação do projeto soube que um vereador foi contra alegando que a pessoa negra não precisaria deste tipo de privilégio e que conseguiria ingressar em qualquer lugar sem a necessidade de cotas, inclusive nas universidades.

Reunião do grupo cota com o vereador Maurício.

Frente a isto eu fiquei muito preocupado e a partir de então procurei os movimentos sociais e coletivos de Passos e das demais cidades da nossa região, compreendendo Capitólio, Alpinópolis, Piumhi, Formiga e mais algumas do entorno objetivando o fortalecimento do nosso propósito e formarmos um grupo coeso.

Tivemos êxito com isto reunindo todos em uma mesma plataforma via online e intitulamos o grupo de Cotas Municipais: pessoas ligadas ao grupo cultural congo, pessoas das universidades, jovens, movimentos negros populares, de forma a nos conscientizarmos que o vereador contrário as cotas, que é da nossa etnia, não seria o único da nossa sociedade a ter este posicionamento e que outras poderiam advir.

Dr. Alexandre, Odontólogo, Reinaldo Fofão e Dr. Carlos Tato, Advogado.

Também foi fato haver discordâncias dentro do grupo devido conter pessoas brancas; todavia o republicanismo constata que temos que ser não só abolicionistas, mas também agregacionistas e que não poderíamos deixar de ter estas pessoas conosco por que elas iriam nos ajudar a levar o nosso recado, a levar a nossa mensagem e a nossa luta para os caminhos que as vezes não temos acesso, sobretudo o das instituições que ainda não estamos presentes e somos invisibilizados tanto aqui em Passos como em todo o Brasil.

Feira preta com os professores da UEMG Vinícius, Dr. Alexandre, Odontólogo, e Yara.

Após a criação do grupo no WhatsApp denominado Cotas Municipais partimos para nos organizarmos e planejarmos nossas visitas na Câmara Municipal, no Fórum (Dr. Luiz Negão), na Polícia Militar (Luiz Otávio), na Policia Civil (Dr. Marcos Pimenta), na Defensoria Pública (Dr. Thiago Alves Figueiredo), no Ministério Público (Dr. Antônio José), na Justiça do Trabalho (Sr. Marcos Paulo Freire), no Instituto Federal do Sul de Minas (Prof. Wendel Lopes de Azevedo Bráulio), na Universidade Estadual de Minas Gerais (Profs. Itamar Teodoro de Faria, Vinícius de Abreu D’Avila e Hipólito Ferreira Paulino Neto) e na OAB de Passos (Dra. Helvécia Pessoas).

Reunião com as autoridades como polícia civil, MP, judiciário, polícia militar de Minas gerais, OAB, Defensoria pública.

Tínhamos por objetivo nos reunir com estas instituições para contextualizar o nosso projeto e na medida do possível obter apoio tendo em vista ser do nosso conhecimento de que alguns vereadores estavam se manifestando contrários ao projeto mediante a condição de apoia-lo caso fosse cotas sociais e não raciais.

Dr. Alexandre Odontólogo e Dr. Carlos Tato, Advogado.

Diante disto eu e o Prof. André Albino, procuramos alguns vereadores, dentre eles o vereador Plinio Costa de Andrade e conversamos demoradamente mostrando as razões que se faz necessárias e justas a implementação de uma lei de cotas para as pessoas negras em Passos. Dissemos que num passado recente (1968-1985) existiu no Brasil uma lei federal (nº 5.465) que ficou conhecida como lei do boi, que estabelecia cotas para fazendeiros e filhos de fazendeiros para entrar nos cursos de agronomia, medicina veterinária e técnico agrícola das universidades federais e escolas técnicas federais sem prestar o vestibular. Ou seja, subliminarmente, cotas para pessoas brancas. É interessante ressaltar que durante os 17 anos da sua vigência, esta que foi a primeira lei de cotas do Brasil, não teve da sociedade nenhum ruido contrário.

Depois disto em toda reunião de cotas sempre alertávamos para as divergências que encontraríamos dentro da população, inclusive na população negra, e, portanto, teríamos que manter o debate valorizando os benefícios que a cota traria para a população negra, mas também para a sociedade passense como um todo, pois dos 2.500 funcionários públicos hoje existentes na Prefeitura de Passos tem menos de 5% de pessoas negras em seu quadro.

Fonte foto – https://www.passos.mg.gov.br/passos.

Uma clara evidência que esta realidade impede o direito a educação, o direito a habitação e cria-se um ciclo vicioso:

1- se uma população é privada de um bom emprego, logo não terá uma boa educação e tampouco uma boa habitação;

2- se uma população é privada de uma boa educação, logo não terá um bom emprego e tampouco uma boa habitação;

3- se uma população é privada de uma boa habitação, logo não terá uma boa educação e tampouco um bom emprego.

Portanto as cotas para as pessoas negras ingressarem na Prefeitura de Passos tornaram-se necessárias e imprescindíveis para que haja a interrupção deste cruel e desumano ciclo vicioso.

Também é importante ressaltar que o nosso critério de cotas implica ao cotista participar do concurso e este só será classificado se obtiver nota igual ou acima de 5 (cinco) Outrossim utilizei-me da tribuna popular da Câmara Municipal de Passos, em seção especial sob a permissão do seu ilustre Presidente Vereador Alex Bueno, esclarecendo para todos vereadores sobre as reais necessidades das cotas, bem como das respectivas responsabilidades dos mesmos sobre o nosso projeto em questão.

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Gostaria de registrar que eu, juntamente com os advogados Dr. Herlon e o Dr. Carlos Tato, integrantes do grupo Cotas Municipais, fomos calorosa e solicitamente recebidos pelas Instituições supra citadas, onde todas, de forma unânime e incondicional, expressaram-nos os seus apoios e por conseguinte, me arvoro em nome do grupo externar os nossos mais sinceros agradecimentos para estas pessoas que à frente de suas respectivas Instituições nos deram tamanha acolhida.

Prof. Itamar Faria, da UEMG, Dr. Alexandre, Odontólogo, Gleison Custódio, Bacharel em Direito, Dr. Carlos Tato, Advogado, Dr. Herlon Raimundo, Advogado.

Feito isto, iniciamos uma grande campanha nas redes sociais, nas mídias de rádio difusão e televisivas, nas igrejas, nos bairros, para esclarecer à nossa sociedade do que o nosso projeto de fato se tratava.

Devido a isto, externamos também os nossos mais sinceros agradecimentos aos Srs.:

Marcelo Augusto da Rádio Alternativa;

Cláudio e André Grande da Rádio Vida FM;

Mario Junior da Rádio Passos;

Mexirica e Marcelo Paulista da PodPassos

José Carlos Kallas da TV Passos

Babe Grilo da TV Canastra

Edmilson da TV Sul

Jornal EPTV

Dr. Alexandre, Odontólogo, Edmilson, apresentador do programa Papo Livre da TV Sul de Minas e  Bruno, Contador e membro do grupo Cotas Municipais.

Com as etapas planejadas de esclarecimentos e obtenção de apoios já esgotadas, em reunião com o Excelentíssimo Senhor Prefeito Diego Rodrigo de Oliveira, no dia 10/08/2021, fizemos a entrega do Ofício nº 001/2021, que continha em seu bojo a Justificativa Histórica, os Fundamentos Legais, a Conclusão e Do Requerimento, e, também, como anexo do Ofício, foi entregue o Projeto de Lei para a devida apreciação. Saliento que estes documentos foram elaborados dentro do Grupo Cotas Municipais com a contribuição de Wendell L. A. Bráulio, Bruno L. Ferreira e Adinaldo Souza.

Entrega do projeto de lei ao prefeito Diego Rodrigo.

Quando do envio do Projeto de Lei para a Câmara, em reunião com o seu Presidente, Ilmo. Vereador Alex Bueno, acordamos que o projeto seria posto em votação na semana da Consciência Negra.

Reunião com o presidente da câmara Alex Bueno. Juntos Tato, Alexandre e Hudson.

No dia 22/11/2021, por unanimidade o projeto de lei foi aprovado e no dia 25/11/2021 o Prefeito o sancionou.

Votação da emenda.

Portanto, pelo todo, nós do Grupo Cotas Municipais, externamos nossos sinceros e eternos agradecimentos a todos que estiveram conosco nesta jornada exitosa, e de forma especial, ao nosso executivo na pessoa do Prefeito Sr. Diego Rodrigo de Oliveira e à nossa querida Câmara Municipal de Passos que na pessoa de seu Presidente Sr. Alex Bueno, saudamos e muito agradecemos a todos os Vereadores…muito obrigado.

Obviamente também agradecemos o grandioso Jornal Vida Brasil Texas, na pessoa do seu editor, Sr. Sérgio Lima, por nos permitir tão importante registro histórico.

A cidade de Passos fez história e virou paradigma para o estado de Minas Gerais por ser a primeira em implantar a lei de cotas no serviço público municipal e suas autarquias, e mais, a Universidade Estadual de Minas Gerais com um gesto igualmente histórico e demonstração inconteste de que a UEMG contempla os anseios de uma sociedade plural e republicana, informou à nós do grupo Cotas Municipais o seu comprometimento em promover cursos preparatórios destinados aos concursos públicos objetos da Lei de Cotas ora sancionada em nosso município. Grandeza singular!

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Por Dr. Alexandre de Almeida – Odontólogo

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BIOGRAFIA ****** Sérgio Lima, ex-jogador profissional de futebol, natural de Campos dos Goytacazes, começou sua carreira no Americano onde jogou em todas as categorias e foi campeão Estadual no ano de 1969. Em 1970, transferiu-se para o juvenil do América do Rio, tornando-se artilheiro da Taça Guanabara de 1973 e vice-artilheiro brasileiro Carioca de 1973. Em 1974, sua história foi ilustrada luxuosamente com o Internacional de Porto Alegre, Hexa Campeão Gaúcho invicto. Em 1975, formou um excelente time do Guarani de Campinas, com grandes jogadores, Ziza, Amaral,Renato, Miranda, Davi, Alexandre Bueno, Edinaldo, Erb Rocha, Sergio Gomes, Hamilton, Rocha. que foi base do Campeão em 1978. Em 1976, transferiu-se para o futebol mexicano onde ficou por 8 anos: Club Jalísco, e Atlas Fútbol Club ambos da cidade de Guadalajara, Morélia da cidade de Morélia, Michoacan e Union de Curtidores da cidade de Leon, Guanajuato. Em 1984, retornou ao Brasil para o Botafogo do Rio. ****** Em 1985 foi contratado pelo Cabofriense, da cidade de Cabo Frio,estado do Rio, onde encerrou sua carreira. Presente em Guadalajara na Copa do Mundo 1986 no México, trabalhou como comentarista esportivo na rádio local chamada "Canal 58" de Guadalajara. Após a copa do Mundo de 1986, começou sua trajetória de 30 anos, nos Estados Unidos da América,, onde foi convidado pela Universidade de Houston Texas, através do seu responsável o excelentíssimo Professor Franco para participar como instrutor do “Cugar Soccer Summer Camp” durante duas semanas. Na sequência, depois de várias participações, em diferentes Soccer Camps no Texas, fundou, oficializou e legalizou a Brazilian Soccer Academy com o apoio espetacular do grande amigo Skip Belt. Com experiência de muitos anos dentro do campo, passou conhecimento e os fundamentos básicos do futebol do Brasil para um número incontável de jovens americanos. ****** Convidado pelo consulado Mexicano, idealizou e apresentou o projeto Houston Soccer After School Program para City of Houston Park and Recreation em 1994, para benefício de crianças e jovens entre 6 a 17 anos. Isso ocorreu na área metropolitana da cidade, onde concentrava a grande maioria de crianças e jovens negros e mexicanos, na época estavam com extremo e grande problema social que os envolvia com drogas e as abomináveis gangues. Desafio aceito, e o programa foi desenhado, aproveitando a infraestrutura dos Parks da cidade. O passo a passo foi dividido em três fases básicas: 1 - Criou-se liga em cada Park, onde havia jogos entre eles. 2 – Todos os meses havia Torneios entre todos os Parks. 3 - Criou-se seleções para jogarem contra jovens das outros áreas, e diferentes estados, sempre cuidando com os mínimos detalhes dos dispositivos e ensinamentos básicos do respeitado futebol do Brasil, para atrair e motivar a todos. O requisito principal era estar e manter boas notas e presença na escola, para desfrutar dos benefícios, recebendo gratuitamente todos os materiais de primeira linha doados por um conhecido patrocinador. Finalmente, aos 17 anos tinham a oportunidade de receber uma bolsa de estudos para ingressar em uma universidade americana. Foi apresentado e aprovado e Sérgio se transformou em funcionário público da cidade de Houston por 17 anos, até a sua aposentadoria. Muitíssimos jovens foram beneficiados pelo programa mudando radicalmente suas vidas, as drogas e gangues desapareceram. Sérgio fez o curso de treinador da Federação Americana de Futebol, recebendo a "Licença National B' e assumiu como Coach principal da South Texas Soccer Select Team Open Age From 1994 to 1996, tornando-se o primeiro treinador brasileiro e negro "Afrodescendente" a dirigir a Seleção do Sul do Estado do Texas. ****** No ano de 1992, Fundou o Jornal Vida Brasil Texas, tornou-se editor, onde ficou por 28 anos, sendo 24 anos impressos e os últimos 4 anos digital em português. Fundou em 2004, a Revista Brazilian Texas Magazine, é seu Editor . A revista até 2015 foi impressa, em 2016, passou a publicação digital em inglês. ****** 1 - Compositor, teve participação do CD Brasil Forever 1997 da Banda brasileira no criada no Texas em 1993 com finalidade de promover a cultura do Brasil. Banda “Atravessados de Houston” – Texas, com tiragem de 10 mil CDs. Sérgio Lima teve a participação com 10 músicas 8 autorais e mais duas com parcerias. 2 - Compositor da música “I Love Rio”, escrita e inglês em homenagem ao Rio de Janeiro, com a luxuosa interpretação da excelente Elicia Oliveira em ingrês (Está disponível no YouTube). https://www.youtube.com/watch?v=l39hfwOkyYU&t=18s ****** Representou a comunidade brasileira do Texas na I Conferência “Brasileiros no Mundo”, realizada em maio de 2008, com uma extrema característica acadêmica. ****** A II Conferência “Brasileiros no Mundo”, realizada em outubro 2009, se desenvolveu com uma acentuada conotação política, tornando, em certos momentos, o diálogo tenso, desconfortável e, até certo ponto, cansativo, devido à falta de elasticidade de algumas lideranças, acostumadas, creio, a pontuar e determinar o rumo das conversas e decisões, em suas áreas ou comunidades no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, de iniciativa da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, órgão ligado ao Ministério das Relações Exteriores – MRE. ****** Sérgio criou o espaço Brasil especial na Biblioteca central da cidade de Houston e conseguiu doações de livros de algumas instituições das comunidades brasileiras de outros estados americanos para compor o espaço. Recebeu o Prêmio Brazilian International Press Ward, por 3 vezes, em reconhecimento pelos trabalhos como editor do Jornal Vida Brasil Texas em português, e revista Brazilian Texas Magazine em inglês – 2011. ****** ORIGINAL ARTICLE “AFRO DECENDENTES NA MÍDIA BRASILEIRA”. You are a winner for the 15th Annual Brazilian International PRESS AWARDS. Your outstanding performance and contribution for the Brazilian Culture was recognized by the Media and Cultural Leaders of the Brazilian Community in the United States. Join us for the 15th celebration of the Brazilian Cultural presence in the U.S. The Award Ceremony will be held at the Cinema Paradiso • Fort Lauderdale May 3rd 2012.

8 COMENTÁRIOS

  1. Um salve ao Jornal Vida Brasil Texas por mais esta magnífica matéria histórica conduzida pelo nosso timoneiro Dr. Alexandre Almeida…parabéns!

    • Obrigado, grande amigo Adinaldo José de Souza, pelo comentário, a gentileza, e a magnífica colaboração, há vários anos com o nosso Jornal Vida Brasil Texas.

  2. Não existe vitória sem lutas, essa foi apenas mais uma luta e outras virão . Parabéns Alexandre e todos irmãos e irmãs que apoiaram e apoiam essa causa .
    Um agradecimento especial ao jornal Vida Brasil Texas pelo apoio , estamos juntos na causa !

  3. Felicidade imensa em ver a luta da nossa cidade de Passos retratada neste prestigioso jornal internacional.
    Nossa história e nossa luta indo cada vez mais longe.
    Que ela possa inspirar outros povos oprimidos a lutar pelo exercício dos seus direitos, e, assim, construir um mundo melhor, mais justo e igualitário.
    Muito obrigado Jornal VidaBrasilTexas pela abertura do espaço e pela divulgação, ao Edinaldo pela indicação e pela força incessante, e ao Alexandre por capitanear nossa equipe.
    Valeu!!!

  4. Parabéns pelo belo texto! Alexandre sempre foi aguerrido e ativo nas lutas. Fico muito orgulhosa de ver nomes de amigos participando deste projeto inspirador. Parabéns, essa foi uma conquista coletiva muito importante para nossa cidade de Passos. Agradeço o empenho do Alexandre Almeida e todos os envolvidos no projeto. Valeu demais!

  5. Uma grande conquista na cidade de Passos! Vivas ao Alexandre e demais membros do coletivo, que se articulou para mobilizar a opinião pública e vereadores da cidade para a justa aprovação do projeto. A luta segue!

  6. É com muita orgulho que agradeço nosso mestre Sérgio Lima por ser nossa voz perante as injustiças, obrigado professor .

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